AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO inexigibilidade DE LICITAÇÃO Nº 2711096 Processo nº 52710.121201/2026-84. Interessada: TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., CNPJ nº 01.775.542/0001-07. Objeto: reconhecimento, como projeto singular relevante para o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus e enquadrado em hipótese de inexigibilidade, do projeto técnico-econômico destinado à fabricação de etiqueta eletrônica de prateleira, código padrão Suframa nº 2315, para implantação no lote 10-C-4/A, com área de 9.835,62 m², situado na Rua Bambuzinho, Distrito Industrial II, Manaus/AM, e homologação do resultado da análise da Comissão Especial de Análise de Concessão dos Lotes, consubstanciado no Parecer nº 2/2026/CEACL/SPR/SUFRAMA e na Deliberação nº 02/2026. Fundamento legal: art. 12, § 8º, e art. 16, §§ 1º, 2º, 6º e 8º, da Resolução CAS-SUFRAMA nº 500, de 30 de junho de 2026, e art. 4º da Portaria SUFRAMA nº 2.642, de 27 de julho de 2026. Ressalva: o ato alcança exclusivamente a caracterização do empreendimento como projeto singular e não implica disponibilização, destinação ou outorga do lote. Data de assinatura: 16 de setembro de 2026. Signatário: Leopoldo Augusto Melo Montenegro Júnior Superintendente