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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 29

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da CidadaniaSecretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 978627/2025. Processo: 00135.215946/2025-18. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência do TA: 01/10/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura: 22/09/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ Substituto, o Senhor, HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078; Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, a Senhora RAFAELLY WIEST DA SILVA, Diretora Presidenta. RENATO CESAR CANI - Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias.