AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 Objeto: COntratação Integrada de Empresa Especializada Para Elaboração dos Projetos Executivos, Realização das Manifestações/Licenciamentos Ambientais Necessários e Execução da Construção de 20 (Vinte) Unidades Habitacionais, Com Área de 47,46 M² Por Unidade, No Âmbito do Programa FNHIS SUB 50, No Município de Alto Paraguai - MT. A Autoridade Competente do Município de Alto Paraguai - Mt. A Autoridade Competente do Município de Alto Paraguai - MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular conclusão das fases do procedimento licitatório, a apreciação e decisão do recurso administrativo interposto no certame, bem como o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 007/2024, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica nº 003/2026 - Processo de Licitação nº 014/2026, em favor da empresa Z.M.C. JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.752.059/0001-25, pelo valor global de R$ 2.375.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Alto Paraguai - MT, 22 de setembro de 2026. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA Prefeito