EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Reajuste de Valor ao Contrato 461/2025-DLCA da Inexigibilidade de Licitação 022/2025. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ n° 21.036.567/0001-98. Contratada: Dayanne Pereira de Sousa, CPF n° 963.XXX.XXX-00. Objeto: Locação de 01(um) imóvel para instalação provisória de uma garagem, em atendimento ao Programa Caminho da Escola, na Sede Urbana do Município, através da Secretaria Municipal de Educação no Município de Viseu-PA. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Valor mensal reajustado R$ 5.968,73, sendo valor percentual correspondente 4,714580%, consoante com os art. 107 e 124 da Lei 14.133. Ângela Lima da Silva - Secretária municipal de Educação.