EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO EXTINÇÃO UNILATERAL DO Termo de Extinção Unilateral do Contrato Administrativo nº 026/2026-SEMG, oriundo da Inexigibilidade nº 003/2026-SEMG. Órgão gerenciador: Secretaria Municipal de Governo. Objeto: Extinção unilateral do contrato administrativo nº 026/2026-SEMG, celebrado entre o município de Santarém, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo - SEMG, e a Fundação de Estudos para o Desenvolvimento da Administração Pública - FEDAP, nos termos dos arts. 104, inciso II, 137, inciso VIII, e 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de razões supervenientes de interesse público. Contratada: Fundação de Estudos para o Desenvolvimento da Administração Pública - FEDAP, CNPJ (MF) sob o nº 33.952.231/0001-54. Extinção Unilateral do ajuste a partir da data, 17/09/2026. Ângelo Cesar Coelho de Azevedo - Secretário Municipal de Governo