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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 106

Extrato de Termo Aditivo

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

Extrato de Termo Aditivo Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2019-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: NEOENERGIA ITABAPOANA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 28.439.049/0001-64; Acionista: NEOENERGIA TRANSMISSÃO S.A., Processo n° 48500.901134/2024-19. Objeto: formalizar a prorrogação do prazo da concessão definido na Cláusula Décima Quarta do CONTRATO DE CONCESSÃO nº 03/2019-ANEEL. Brasília, em 18 de setembro de 2026. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 26/2018-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: MARITUBA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 31.096.307/0001-61; Acionista: SPE ENERGYRO XXI S.A., Processo n°48500.030024/2025-45. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da TRANSMISSORA. Brasília, em 15 de setembro de 2026.