AVISO

AVISO RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS FINAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.679/2026 - 1DOC. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026. O Município de Maragogi/AL torna público o resultado da habilitação no procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação, fundamentado no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do fracasso das Concorrências Eletrônicas nº 005/2026 e nº 007/2026, destinado à contratação de empresa especializada de engenharia para construção de contenções de encostas no Município de Maragogi/AL, referente ao Termo de Compromisso nº 965406/2024/MCIDADES/CAIXA. Considerando a análise da documentação de habilitação e os pareceres técnicos da Assessoria Técnica em Infraestrutura, encaminhados pelo Despacho nº 31 do Processo Administrativo nº 1.679/2026, ficam declaradas HABILITADAS as empresas: I - J.I. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.567.417/0001-94; II - ENZFLUOR COMERCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.359.020/0001-60. Diante da habilitação de duas empresas, e visando à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, ficam ambas CONVOCADAS para apresentação de propostas finais com redução dos valores anteriormente ofertados, em igualdade de condições, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com início às 14h do dia 23 de setembro de 2026 e encerramento às 14h do dia 25 de setembro de 2026, horário de Brasília. As propostas deverão ser encaminhadas pelo canal de recebimento indicado no aviso de dispensa, com identificação deste processo, assinatura do representante legal e planilha orçamentária ajustada ao valor final ofertado, preservadas as especificações, os quantitativos e as demais condições da contratação. Encerrado o prazo, será declarada vencedora a empresa que apresentar a melhor proposta, assim considerada a de menor preço global, desde que atendidas as condições do instrumento convocatório e comprovadas a aceitabilidade e a exequibilidade dos preços, observados os critérios de desempate aplicáveis. O resultado da análise das propostas será divulgado pelos meios oficiais, ficando a contratação condicionada à regular conclusão do procedimento e à autorização da autoridade competente. Maragogi/AL, 22 de setembro de 2026. Franklin S. Tenório Agente de Contratação