AVISO DISPENSA ELETRÔNICA nº 9/2026-SRP - FMS

AVISO DISPENSA ELETRÔNICA nº 9/2026-SRP - FMS O Pregoeiro Oficial do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS do município de DIVINA PASTORA /SE, em atendimento ás disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: O presente Edital tem por objeto a formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de nebulizadores portáteis e termômetros digitais clínicos, reunidos em Lote único composto por 02 (dois) itens, destinados à composição do Kit Enxoval fornecido pelo Município de Divina Pastora/SE às gestantes e aos recém nascidos acompanhados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). O certame será realizado através do site BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br) nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 do dia 23/09/2026. Abertura da Sessão Pública: às 09h00 do dia 28/09/2026. Início da sessão de disputa de preços: às 09h00 do dia 28/09/2026. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. VALOR ESTIMADO: R$ 29.377,50 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do objeto desta licitação correrão á conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento deste município, com dotação suficiente, obedecendo ao ORÇAMENTO VIGENTE.. BASE LEGAL: Portaria n° 263 de 10 de novembro de 2025, de acordo com os termos do art. 75, II a Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar n° 147 de 07 de Agosto de 2014. PARECER JURÍDICO: 105/2026 O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Divina Pastora - SE, 22 de setembro de 2026. EDVANILTON SOARES Agente de Contratação