EXTRATO PRÉVIO Nº 11.151/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.151/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020 SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.015504/2024-08 Requerente: LongPing High-Tech Biotecnologia Ltda. CQB: 439/17 Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio ambiente Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da LongPing High-Tech Biotecnologia Ltda., Dr. Luiz Ricardo Hanai, submete à apreciação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) relatório de ensaio à campo com milho geneticamente modificado para arquitetura da planta. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 162/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.014344/2026-33. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do Nascimento Coordenador da CTNBio