AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000333/2026-59 ESPÉCIE: RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 528, João Pessoa, 18 de setembro de 2026 O Comitê de Gestão Executiva da 13ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 125ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa resolve: I- Aprovar, com base no Documento de Formalização de Demanda - DFD - 13ª/GGR (peça 1) e do Termo de Referência (peça 47), constantes do processo administrativo nº 59512.000333/2026-59-e, cujo objeto é a contratação, por dispensa de licitação em razão do valor, de empresa especializada para execução integrada e pontual de serviços de manejo, controle e desalojamento de pombos nos galpões operacionais da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada na Avenida Liberdade nº 3230, bairro SESI, Bayeux/PB, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência. II- Autorizar, com base no Documento de Formalização de Demanda - DFD da 13ª/GGR (peça 01), no Termo de Referência (peça 47), no Quadro Comparativo de Preços nº 05/2026 da 13ª/GGR (peça 09), na Nota Técnica nº 21/2026 da 13ª/GGR (peça 72), no Parecer Técnico nº 24/2026 da 13ª/SL (peça 77) e no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2025 (peça 5), constantes do processo administrativo nº 59512.000333/2026-59-e, a realização de despesa com a contratação de empresa especializada para execução integrada e pontual de serviços de manejo, controle e desalojamento de pombos nos galpões operacionais da 13ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado da Paraíba, sendo o valor máximo anual global estimado de R$ 40.924,46 (quarenta mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) e o valor da contratação pretendida de R$ 31.268,13 (trinta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e treze centavos), por meio de dispensa de licitação, na modalidade dispensa direta, com fundamento no inciso II do art. 29 da Lei nº 13.303/2016, com critério de julgamento pelo menor preço global, com a consequente contratação da empresa SANDED SANITIZAÇÃO E DETETIZAÇÃO DE AMBIENTES LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.788.219/0001-01. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. EDUARDO MADEIRA RODRIGUES Superintendente Regional Substituto