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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 96

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200123

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200123 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08664.009606/2022-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Concessão de reajuste em sentido estrito ao contrato nº 02/2023, mediante aplicação do ipca, apurado no interregno de agosto/2025 a agosto/2026, no percentual definitivo de 4,22% (quatro inteiros e vinte e dois centésimos por cento), incidente sobre o valor contratual vigente. o presente instrumento não altera o objeto, o quantitativo contratado nem o prazo de vigência do contrato nº 02/2023, limitando-se ao registro da variação de valor decorrente de reajuste previamente pactuado, hipótese expressamente dispensada de termo aditivo pelo art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993 e pelo subitem 18.8 do termo de referência.. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.842,48. Data de Assinatura: 21/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).