EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 8/2022. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 8/2022. Processo: 19.00.6160.0002338/2026-64. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA CNPJ: 00.875.135/0001-09. Finalidade: reajustar o valor do contrato CNMP nº 8/2022, com efeitos retroativos a 21/6/2026, em 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento), com base no IPCA de junho de 2026, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do instrumento original e Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 8/2022, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10/10/2026 a 10/10/2027, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 22.140,00 (vinte e dois mil cento e quarenta reais). Data de Assinatura: 18/9/2026. Signatária da Contratante: INÊS GOUVÊA VIANA BORGES, CPF nº XXX.509.521-XX. Signatário da Contratada: RICARDO MELLI, CPF nº XXX.530.108-XX.