Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 87
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 114702
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 114702
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 04600.003154/2022-69.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 32.203.135/0004-93 - CSP - CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA.. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
o reajuste será concedido de forma retroativa a 01/01/2026, após a assinatura do termo aditivo.. Vigência: 09/09/2026 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.819.844,28. Data de Assinatura: 08/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).