EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002847/2026-88 Termo de Doação nº 00.0055.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO GESTORA DAS AREAS COMUNS DA VILA NAVAL ALMIRANTE VISCONDE DE INHAUMA (AGAC-VINAVI). OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO GESTORA DAS AREAS COMUNS DA VILA NAVAL ALMIRANTE VISCONDE DE INHAUMA (AGAC-VINAVI), pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 47.760,00 (quarenta e sete mil e setecentos e sessenta reais): a) 2 (dois) Microtrator - motor a diesel, 14 HP, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Acessórios 1 carreta simples com capacidade de 1.000 KG e Encanteirador, Tombamento(s): 421.917-8, 444.001-1. ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 477,60, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Sergio Porfírio Conceição da Silva - PRESIDENTE.