EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.000763/2026-18 Termo de Doação nº 00.0017.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO CHAPADINHA - ASTRAF - DF. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar do assentamento Chapadinha - ASTRAF - DF, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais): a) 3 (três) Carreta - agrícola fixa capacidade 1.000 kg, em aço, roda de aro 13, com estrutura para acoplamento em microtrator, Tombamento(s): 401.590-3, 401.591-0, 401.592-7. b) 3 (três) Encanteirador - Para Enxada Rotativa, Tombamento(s): 401.602-1, 401.603-8, 401.604-5. c) 3 (três) Enxada rotativa - Profundidade de corte: 150mm, Largura de corte: 900mm, Tombamento(s): 401.614-8, 401.615-5, 401.616-2. d) 3 (três) Microtrator - motor a diesel, 15 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 401.527-1, 401.528-8, 401.529-5. ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 525,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Anaildo Porfirio da Silva - Presidente.