EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000731/2026-08 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0315.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação do Projeto de Irrigação da Caiçara, CNPJ: 01.628.688/0001-11, estabelecida no município de Paulo Afonso/BA. OBJETO: Doação de 30 (trinta) tubos PVC IRRIGA DN 50 mm, PN 80, junta soldável; 60 (sessenta) tubos PVC IRRIGA DN 40 mm, PN 60, junta soldável; 21 (vinte e um) tubos PVC IRRIGA soldável, DN 50 mm, PN 80; 04 (quatro) kits de irrigação familiar por aspersão convencional, com vazão de 300 l/ha a pressão de 20 mca por aspersor, com capacidade para irrigar área de 1 ha; 01 (um) kit de irrigação localizada, por microaspersão, com vazão mínima de 32 l/h a pressão de 16 mca por emissor, com capacidade para irrigar área de 1 ha. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 55.463,10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026.