Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 92
EXTRATO DE DOAÇÃO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA
Texto integral
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001423/2026-91
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0432.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Rafael Jambeiro, CNPJ: 13.195.862/0001-69, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de uma máquina motoniveladora autopropulsada, motor diesel, potência 110 kw (148 hp), transmissão 6 velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, marca Liugong, modelo 4160D, ano de fabricação 2026. VALOR DO BEM: R$ 535.500,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026.