EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de notificação via correio eletrônico e postal, comunica a interessada INVICTAAGRO LOG LTDA, CNPJ 44.134.197/0001-27, para que apresente RECURSO acerca da aplicação da penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, em todas as suas unidades gestoras (UASGs), pelo período de 03 (três) anos decorrente do Processo Administrativo de Gestão SEI 01340.002285/2026-72. Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que apresente RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Antonio Miguel Vieira Monteiro Diretor