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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 323028

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 323028 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 48500.000584/2022-22. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 03.476.184/0002-30 - NETSAFE CORP LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993 e reajustar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993, considerando o ICTI de agosto/2025, no percentual de 4,4%.. Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.686,38. Data de Assinatura: 22/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).