EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Portaria de Sindicância nº 050-Seç Jurd/29º BIB - do Cmt do 29º Batalhão de Infantaria Blindado Número da Portaria de Sindicância: 050/2026, do Cmt do 29º BIB, Cel RÔMULO TORRES RAMIRO. Nº Processo: 64079.005559/2026-42 Ofício nº 001 Encarregado da Sindicância: Subtenente EDGAR MIQUELITO JÚNIOR Sindicado: Sr. LUCAS JEIEL FERREIRA PEREIRA. Assunto: Notificação Prévia. Por não ter conseguido contatar o EX-Cb LUCAS JEIEL FERREIRA PEREIRA, e após esgotados os devidos meios. Objeto: 1.Venho, por meio deste, notificar Vossa Senhoria sobre os fatos a que se refere a sindicância instaurada, conforme Portaria nº 050 - Sind de 5 de agosto de 2026, do Comandante do 29º Batalhão de Infantaria Blindado e anexos, para apurar as circunstâncias fáticas do inadimplemento da Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida no mês de fevereiro de 2026, no valor de R$ 695,66 (seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente ao saldo devedor junto ao Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), a partir da data de ciência deste documento, vista dos respectivos autos do 29º BIB em anexo, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julga de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Informo que a audiência para sua inquirição será no dia 28 de setembro de 2026, às 10h, na Secretaria do 29º BIB, ou através da videoconferência na qual será enviado o link previamente através do WhatsApp pelo número (55) 98461-1178, para o sindicado pelo número (55) 9119-0027, e para o seu e-mail "pereiraljf@gmail.com". Em 22 de setembro de 2026. EDGAR MIQUELITO JÚNIOR  S Ten Encarregado da Sindicância RÔMULO TORRES RAMIRO - Cel Comandante do 29 BIB