EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 43/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.064158/2026-01.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Convênio n° 129/1998 - SIAFI n° 347.547, no montante de R$ 119.578,37 (cento e dezenove mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**. TOMADOR: Associação de Garantia Ao Atleta Profissional - CNPJ 02.250.417/0001-38, representado neste ato por Claudio Márcio de Sousa, CPF: ***.374.087-**.