EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 022/2024-020 PE SRP Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: E JOTA COMERCE LTDA. OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Material Permanente destinado as Escolas de Ensino Infantil, Fundamental Parcial, Integral e Setores da Secretaria de Educação do Município de Redenção-CE. Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 022/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 14.133/21, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Foro: Fica eleito o foro do Município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de até 31 de dezembro de 2026, contado a partir da assinatura. Valor Global: R$ 530.377,23 (Quinhentos e trinta mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), pagos em conformidade entrega do material. Dotação: 12.361.0015.2.019.0000 - Funcionamento e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental; 12.361.0231.2.024.0000 - Custeio de Despesas com o Salário Educação Quota Municipal; 12.361.0015.2.033.0000 - Coordenação e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; 12.365.0271.2.037.0000 - Gestão Administrativa do Ensino Infantil - FUNDEB 30% CRECHES; 12.365.0271.2.036.0000 - Gestão Administrativa da Rede de Ensino Infantil - FUNDEB 30% PRE - ESCOLAR. Fonte de Recursos: 1.540.0000.00 - Transferência da União FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos - 30%; 1.541.0000.00 - Transferências do FUNDEB - 30% - Complementação da União - VAAF; 1.542.0000.00 - Transferência do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT; 1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Educação; 1.550.0000.00 - Transferência do Salário-Educação; 1.569.0000.00 - Outras transferências de Recursos do FNDE. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. Data da Assinatura: 12 de janeiro de 2026. Signatários: Jane Cleia Pereira da Costa, Secretário(a) de Educação e João Paulo Alves Tavares, Representante legal da Contratada. Jane Cleia Pereira da Costa - Secretário(a) de Educação.