EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200112

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200112 Número do Contrato: 2/2026. Nº Processo: 08653.064967/2025-11. Pregão. Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 25.004.074/0001-27 - DND AMBIENTAL,SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a adequação do contrato nº 02/2026 às disposições do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, com as alterações promovidas pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026, mediante a redução da jornada semanal de trabalho do item 1 - tratador de animais, de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, sem redução da remuneração e incluir no contrato nº 02/2026 o benefício de reembolso-creche, destinado à trabalhadora ou ao trabalhador alocado à execução do item 1 - tratador de animais, observadas as disposições do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, com as alterações promovidas pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 22/09/2026 a 23/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.980,32. Data de Assinatura: 22/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).