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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 3

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Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria de Desenvolvimento Rural

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edital TERMO DE RECONHECIMENTO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS Processo nº 21016.001939/2024-78 O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), reconhece que o Programa ABRA - Alho Brasileiro, sob gestão e responsabilidade da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA), atende aos requisitos mínimos de Boas Práticas Agropecuárias, estabelecidos na Portaria MAPA nº 876, de 17 de dezembro de 2025. Clecivaldo de Sousa Ribeiro Secretário