Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 127
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
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EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Processo 619308/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/140.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES. CNPJ: n. 03.960.333/0001-50. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Cáceres/MT, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 26/06/2026, por prazo indeterminado.
Processo 775657/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/130.0 - firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CARBONITA. CNPJ: n. 38.521.530/0001-58. OBJETO: implantação e operação em frequência modulada - FM na cidade de Carbonita/MG. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 25/08/2026, por prazo indeterminado.
Processo 549784/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/093.0 - firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA. CNPJ: n. 80.987.423/0001-8. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Garopaba/SC, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 24/06/2026, por prazo indeterminado.