EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio 25896021 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ 00.360.305/0001-04. OBJETO: O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pela CAIXA aos magistrados e servidores, ativos e inativos, e aos pensionistas da SECCIONAL, individualizada para cada magistrado, servidor ou pensionista, doravante denominado(s) CONSIGNADO(S), mediante consignação em folha de pagamento, com base no valor da prestação mensal, respeitada a margem disponível para consignar, previamente aprovada pela SECCIONAL, e em conformidade com a Resolução n. 04/08, do Conselho da Justiça Federal. BASE LEGAL: PAe - SEI 0009202-69.2026.4.01.8004 e Resolução n. 4, de 14 de março de 2008, do Conselho da Justiça Federal. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com Início em 22/09/2026 e término previsto para 21/09/2031. Ass. em 22/09/2026. Representantes: Dr. Eduardo Gomes Carqueija, pela Justiça Federal da Bahia e Sr. Maurício Leal Alves, pela Consignatária.