Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 83
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170344
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170344
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 10261.200143/2025-69.
Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 45.715.415/0001-80 - H L FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 21/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.043,13. Data de Assinatura: 21/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).