EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59517.000277/2025-21-e. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0005.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no CNPJ n.º 00.399.857/0001-26 e a CLPT CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 25.165.699/0001-70. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o Contrato nº 12.0005.00/2025, cujo objeto consiste na pavimentação Asfáltica em TSD, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 12ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado Do Rio Grande do Norte - Região Natal, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90109/2024, visando acréscimos e supressão de valor. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica readequada a planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 689.848,24 (seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), representando 18,06% (dezoito inteiros e seis centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 773.541,00 (setecentos e setenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais), que representa 20,25% (vinte inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do valor contratado (não foram celebrados termos aditivos anteriores), passando o valor do contrato de R$ 3.820.000,00 (três milhões, oitocentos e vinte mil reais) para R$ 3.736.306,73 (três milhões, setecentos e trinta e seis mil, trezentos e seis reais e setenta e três centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 122 do processo nº 59517.000277/2025-21-e. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo Cronograma físico-financeiro constante à peça 117 do processo nº 59517.000277/2025-21-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 236492 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL, categoria econômica 4, sob gestão da 12ª SR. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo Nota de Empenho (peça 44), no valor de R$ 3.820.000 (três milhões, oitocentos e vinte mil), Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR- Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e MARIO LINO DE MENDONÇA NETO - representante da CLPT CONSTRUTORA LTDA.