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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 217

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PrefeiturasEstado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul › Fundo Municipal de Saúde

Texto integral

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 020/2026 Objeto: Contratação Direta Decorrente do Edital de Chamamento Público Para Credenciamento Universal Nº 002/2026, Para Prestação de Serviço Na Área da Saúde Em Psiquiatria, Constantes da Tabela do Termo de Referencia, Parte Integrante do Presente Termo Independentemente de Transcrição, Para Pacientes Encaminhados Pelo Fundo Municipal de Saúde e Suas Unidades Básicas de Saúde, Período de 12 (Doze) Meses. Executor: S F S Saúde LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 41.904.953/0001-61 Amparo Legal: Artigo 78, inciso I da Lei 14.133/2021 e suas alterações. Preço: R$ 578.421,60(Quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um mil reais e sessenta centavos) Dotação: 25001-2123-33903950-150010020000 25001-2125-33903950-260070001600 25001-2125-33903950-160070001600 São Francisco do Sul, 21/09/2026. Manoel Francisco Patruni Gestor do Fundo Municipal de Saúde