Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 95
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº /2026 - UASG 200378
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Rondônia
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº /2026 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.004825/2026-76.
Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Adesão aos serviços constantes no acordo de cooperação técnica nº 42/2025, que tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pela instituição financeira, dos critérios para abertura
de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administração, bem como viabilizar o acesso da administração aos saldos e extratos das contas abertas..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/09/2026 a 07/04/2035. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 14/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).