AVISO De INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.22.1

AVISO De INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.22.1 HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO O Sr. Antônio Clécio de Sousa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGO E AUTORIZO à Contratação do Show Artístico dos artistas "JONAS ESTICADO" a se realizar no evento alusivo aos "Festejos da Padroeira" do Município de Altaneira/CE, em favor da empresa JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob o nº : 21.939.747/0001-80, sendo que a respectiva contratação terá como valor total na importância de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais), a ser pago conforme as condições previstas no instrumento contratual, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Antônio Clécio de Sousa