AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.22.2

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.22.2 HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO O Sr. Antônio Clécio de Sousa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGO E AUTORIZO à Contratação do Show Artístico da banda "BONDE DO BRASIL" a se realizar no evento alusivo aos "Festejos da Padroeira" do Município de Altaneira/CE, em favor da empresa BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 16.809.891/0001-61, sendo que a respectiva contratação terá como valor total na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser pago conforme as condições previstas no instrumento contratual, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Antônio Clécio de Sousa