Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 106
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 9023/2025.
Nº Processo: 48610231943202244.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 19.876.161/0001-71 - GOVER TECH TO EMPOWER LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato nº 9.023/25-ANP-231.943 (SEI nº 5265881) por mais 12 (doze) meses, de 29 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027, observada a vigência máxima prevista no Art. 107 da LEi nº 14.133/2021.
2. Promover a amortização dos custos não renováveis da planilha de custos e formação de preços, nos termos da Nota Técnica nº 652/2017-MP.
3. Promover a segunda etapa da reoneração gradual da planilha de custos e formação de preços, com fundamento na Lei nº 14.973/2024.
4. Atualizar os valores contratuais em decorrência das alterações previstas nos itens anteriores. Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.673.903,41. Data de Assinatura: 18/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).