EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 - FMS. EXTRATO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 - FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Cariri do Tocantins/TO torna público o Termo de Apostilamento nº 001/2026 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 101/2025 e do Pregão Eletrônico nº 002/2025 - SRP, firmada com a empresa WR DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 26.758.134/0001-60), cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRI DO TOCANTINS/TO. FINALIDADE: inclusão de dotação orçamentária destinada à execução de recurso de EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL (Proposta nº 36000660497202500), a saber: 02.02.0150.10.301.0025.2024 - APOIO AOS CUIDADOS PRIMÁRIOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE. FONTE: 26003110000000 - EMENDA INDIVIDUAL - FICHA 20260398. A inclusão decorre do caráter superveniente e imprevisível do recurso, incorporado ao orçamento apenas após o seu efetivo ingresso, mantendo-se integral compatibilidade com o Plano de Trabalho aprovado, sem alteração do objeto, do valor global, dos quantitativos, da vigência ou de quaisquer outras cláusulas do instrumento, que permanecem integralmente ratificadas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 136, inciso IV, c/c o art. 92, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Cariri do Tocantins - TO, 22 de setembro de 2026. Maria Auxiliadora da Paixão Aires. Gestor do Fundo Municipal Saúde de Cariri do Tocantins.