EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2025; Processo: 0000786-86.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 10/10/2026, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 4,391720%, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 05/2025 a 04/2026, passando o valor total de R$ 1.400,00 para R$ 1.461,48, a partir de maio de 2026; Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 22/09/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, Representante Legal.