Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 87
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170195
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170195
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 10180.000375/2024-38.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 21/09/2026 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 592.068,24. Data de Assinatura: 21/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).