EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 26 da Lei 9.784/99, a Notificação à empresa ALPHA BRAZIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 23.601.443/0001-33, para interposição de defesa, em até 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, em processo administrativo sob nº 71000.012582/2026-62, autuado para apurar o descumprimento de cláusula contratual por parte da citada empresa, estando sujeita as penalidades de multa e impedimento de licitar e contratar, conforme item 7, subitem 7.1., alíneas "c" e "d" do Termo de Referência vinculado ao Aviso de Contratação Direta nº 179/2025. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE