AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2026 - UASG 930831

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2026 - UASG 930831 Termo de Autorização Dispensa Eletrônica Nº 8/2026 - UASG 930831. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 11/2026, bem como a Dispensa Eletrônica nº 8/2026 - UASG 930831 e demais documentos que instruem o processo, resolve: Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais normas aplicáveis, AUTORIZAR a presente Dispensa Eletrônica, referente ao item único, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LOCAÇÃO, SOB DEMANDA, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO PASSEIO/SEDAN COMPACTO OU CATEGORIA SUPERIOR EQUIVALENTE, SEM MOTORISTA DURANTE O USO. A contratação será firmada com a empresa CAMILA D V MOURA DE SOUSA LOCAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 50.871.196/0001-68, pelo valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) por diária e valor total estimado de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para o quantitativo estimado de 144 (cento e quarenta e quatro) diárias, observadas as condições do Termo de Referência, do Aviso de Dispensa Eletrônica e dos demais documentos integrantes do processo. A vigência contratual inicial será de 12 (doze) meses, contados da divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para sua eficácia, podendo ser prorrogada nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que atendidos os requisitos legais. Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, bem como a publicação do presente ato, para que produza seus efeitos legais. Recife/PE, 21 de setembro de 2026. MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI Presidente do CRBio-05