AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2026 A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no uso de suas atribuições legais, ratifica a Dispensa de Licitação nº 075/2026, conforme Art. 74, II da Lei 14.133/21, em razão do objeto: Contratação de empresa especializada para a construção, montagem e instalação de barracas confeccionadas em cipó e sapé, com cobertura de lona e palha, destinadas à programação alusiva ao evento Jacaré Verão, no Município de Jacareacanga/PA, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no Termo de Referência e relatório público aos interessados a presente Dispensa de licitação em favor da empresa D M O KABA JARDINAGEM inscrito CNPJ Nº: 56.123.194/0001-7, no valor global de R$29.473,83(vinte e nove mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos). Declaração emitida agente de Contratação Luís Eduardo de Oliveira Braga. Luziane Nogueira Pereira Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto