AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 A Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social vem, através deste, tornar público, para ciência dos interessados, a adjudicação e homologação do Processo Administrativo nº 104.685/2025 - 1Doc, referente ao Pregão Eletrônico nº 039/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos sociais, visando à execução do Projeto de Trabalho Social - PTS, no âmbito do Programa de Execução de Ações Relativas à Moradia Digna - Urbanização e Qualificação das Comunidades Prainha e Fibra, conforme Contrato CAIXA nº 1095780-35/2024, firmado entre o Município de Aracaju e a Caixa Econômica Federal, com recursos provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, em atendimento à solicitação da Diretoria de Gestão Social da Habitação e Política de Transferência de Renda da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social - SEMFAS. Contratada: ECONSULT ENVIRONMENTAL CONSULTING LTDA - CNPJ: 22.684.967/0001-72 - VALOR GLOBAL R$ 399.940,33. A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 19.101, Classificação Funcional Programática 16.244.0012, Projeto/Atividade 2139, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 16650000. A fundamentação legal da presente contratação encontra-se na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 7.178/2023 e na Instrução Normativa Conjunta PGM/CGM/SEPLOG nº 002/2023 e suas respectivas alterações. Parecer Jurídico: PGM/PEAC Nº 202/2026 Aracaju - SE, 21 de setembro de 2026. Luciano Paz Xavier Secretário Municipal da Família e da Assistência Social