EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 31/2026 - UASG 113205

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 31/2026 - UASG 113205 Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 01344.000099/2025-88. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato 09/2025/CDTN/DIGEA em função dos efeitos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho (mg001961/2026) a qual os funcionários com o cargo de motorista da contratada estão vinculados; repactuar os valores do componente de custo "vale-transporte" do contrato, em decorrência do aumento das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Belo Horizonte, motivada pela portaria SUMOB nº 122, de 29 de dezembro de 2025; repactuar os valores do contrato 09/2025/CDTN/DIGEA em função dos efeitos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho (mg002274/2026) a qual os funcionários com os cargos de assistente de escritório e porteiro da contratada estão vinculados; reajustar os valores referentes aos insumos do contrato em função dos efeitos decorrentes da aplicação do índice IPCA/IBGE, referente ao período de abril/2025 a março/2026; reduzir os valores do contrato em razão da adequação dos custos com o provisionamento de aviso prévio trabalhado de 1,94% para 0,194%, após primeiro ano do contrato; repactuar os valores do contrato nº 09/2025/CDTN/DIGEA em função dos efeitos dos efeitos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho (mg002274/2026), à qual estão vinculados os empregados da contratada ocupantes cargos de assistente de escritório e porteiro, especificamente no que se refere ao benefício de vale-alimentação; e repactuar o contrato em razão dos valores efetivamente recolhidos nos últimos 12 (doze) meses, considerando a aplicação do regime de incidência não cumulativa de PIS e COFINS. Vigência: 01/09/2026 a 03/06/2027. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 157.054,58. Data de Assinatura: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).