EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026 Processo Administrativo- Autos nº 1.209/2026 Pregão Eletrônico nº 007/2026 PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Contratada: CRISTAL SUL COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDAS - ME OBJETO: O objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DE MARACAJU MS, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA PORTARIA GM/MS N° 4.281 E RESOLUÇÃO N°169/SES/MS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital. (item 01). REG. DE EXEC: O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 5.517,98 (cinco mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e oito centavos). PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DOT. ORÇ: As despesas decorrentes do objeto do presente Contrato correrão a cargo de recursos próprios do Município e oriundos PORTARIA GM/MS N° 4.281 E RESOLUÇÃO N°169/SES/MS, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas seguem: Categoria econômica: Despesa de Capital Elemento de despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos de material permanente Plano orçamentário: 2051- atenção primaria manutenção das ações e serviços públicos de saúde Fonte: 2.601.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais e 2.621.0000- Transferência Fundo A Fundo Do Recurso Do Sus ASSINANTE: Contratante: José Marcos Calderan, Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha, Contratada: Ademar Gonçalves Maracaju/MS, 25 de agosto de 2026.