Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 128
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 58/2026 - UASG 070001
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 58/2026 - UASG 070001
Nº Processo: 2026.00.000012090-9.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 33.205.451/0001-14 - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Objeto: Estabelecer a mútua colaboração entre o TSE e o CFOAB para a cooperação institucional, logística e operacional, com vistas a garantir, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o suporte necessário à prevenção, à preparação, à mitigação e ao enfrentamento de riscos, contingências, emergências e demais ocorrências de natureza climática que possam afetar a normalidade e a continuidade das operações eleitorais, em razão da instituição da Sala Nacional de Situação Climática pela Portaria TSE n. 527/2026. Assinam: Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE; e José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do CFOAB. Fundamentação Legal: Leis nº 14.133/2021 e nº 13.709/2018, Decreto nº 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e Portaria TSE n. 527/2026. Vigência: 21/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).