Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 128
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 08110.2026-6. Acordo de Cooperação Técnica nº 108/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por intermédio do Juiz Eleitoral da 16ª ZE, e o Município de Santa Cruz Do Xingu-MT - CNPJ nº 04.178.518/0001-70. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026, no município Partícipe. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 09/09/2026 até 31/10/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Felipe Barthon Lopez - Juiz da 16ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhora Joraildes Soares de Sousa, Prefeita.