Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 180 · Pág. 19
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 18ª Brigada de Infantaria de Pantanal › 17º Batalhão de Fronteira
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EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
UASG 167145. EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO CONTRATUAL ARRENDAMENTO Nr 03/2026 AO CONTRATO Nr 03/2023 - FAZENDA MORRO DA RITA - UASG 167145. Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 64055.007737/2021-33. Contratante: 17º Batalhão de Fronteira. Contratado: JORGE LOPES CÁCERES. Objeto: Rescisão contratual de arrendamento de terras da união "área b", conforme cláusula primeira do instrumento contratual, por mútuo acordo convencionam as partes a rescisão do arrendamento em questão, devolvendo ao ARRENDADOR, neste ato, a plena posse do imóvel, quitando-se, mutuamente, todos os direitos e obrigações assumidos no instrumento do arrendamento. Data de Assinatura: 04/09/2026. Corumbá, MS 21/09/2026. Ten Cel Édyno Marques Alves Branco. Ordenador de Despesas.