EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO TC Nº 108/2026 Data da Assinatura: 27/07/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de PIntopolis, CNPJ 01.612.481/0001-59 - Nome da Agencia de Correios Essencial: CEL Pintopolis - Vigência: 14/08/2026 à 14/08/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Pintopolis, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 6.748,58 ; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 441.971,40; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.