AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE), vinculada a Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA vem, através deste, tornar pública, para ciência dos interessados, a Adjudicação e Homologação pelo Agente Responsável do Processo Licitatório, modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 10/2026, conduzida pela Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 22/2026 - GP/EMURB, que tem como Objeto a Contratação de empresa especializada para execução das obras de Construção de CRECHE TIPO 02 - R03, padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, localizada no Bairro Lamarão, no Município de Aracaju/SE. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO. VALOR ESTIMADO: R$ 4.230.595,58. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Vencedor: IMPÉRIO ENGENHARIA LTDA EPP. Percentual Ofertado: 20,80% (Vinte vírgula Oitenta por cento). Valor Global: R$ 3.350.631,70. Prazo estimado para Execução da Obra: 240 (duzentos e quarenta) dias. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão: 17 - SEMED - Unidade Orçamentária: 17101 SEMED, Função: 12 Educação, SubFunção: 365 - Educação Infantil, Programa: 0121 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO, Ação: 1006 Ampliação de Ofertas de Vagas na Educação Infantil vinculada à Creche; Natureza de Despesa: 44905100 - Obras e Instalações, SubElemento: 44905103 - Obras e/ou Edificações para Uso Comum do Povo, Fonte: 15001001 - Identificação das despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, Fonte: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, DFD: 175/2026 - 176/2026, SD: 585/2026 - 586/2026, Termo de Cooperação Técnica nº 01/2021 e 1º ADITIVO - SEMED/EMURB e Termo de Compromisso nº. 1101950-23/979378/2025-FNDE/CAIXA/PMA. REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações aplicáveis que não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital com seus Anexos. Produzindo assim, seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Aracaju - SE, 21 de Setembro de 2026. Nathaly Vasconcelos Cardoso Agente de Contratação