AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE), vinculada a Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA vem, através deste, tornar pública, para ciência dos interessados, a Adjudicação e Homologação pelo Agente Responsável do Processo Licitatório, modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 09/2026, conduzida pela Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 22/2026 - GP/EMURB, que tem como Objeto a Contratação de uma Empresa Especializada para a Execução das Obras de Construção de Creche Tipo 02 - R03, Padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE, no Bairro Areia Branca, no município de Aracaju/SE. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO. VALOR ESTIMADO: R$ 4.359.980,57. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Vencedor: AMT PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. Percentual Ofertado: 20,15% (Vinte vírgula quinze por cento). Valor Global: R$ 3.481.379,82. Prazo estimado para Execução da Obra: 240 (duzentos e quarenta) dias. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão: 17 - SEMED - Unidade Orçamentária: 17101 SEMED, Função: 12 Educação, SubFunção: 365 - Educação Infantil, Programa: 0121 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO, Ação: 1006 Ampliação de Ofertas de Vagas na Educação Infantil vinculada à Creche; Natureza de Despesa: 44905100 - Obras e Instalações, SubElemento: 44905103 - Obras e/ou Edificações para Uso Comum do Povo, Fonte: 15001001 - Identificação das despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, Fonte: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, DFD: 179/2026 e 180/2026, SD: 581/2026 e 582/2026, Termo de Cooperação Técnica nº 01/2021 e 1º ADITIVO - SEMED/EMURB e Termo de Compromisso nº 1101948-81/979374/2025/FNDE/CAIXA. REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações aplicáveis que não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital com seus Anexos. Produzindo assim, seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Aracaju - SE, 21 de Setembro de 2026. Nathaly Vasconcelos Cardoso Agente de Contratação