aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PMF Nº 166/2026

aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PMF Nº 166/2026 Dados da contratação: Fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ, da RM Leonardo Loch, situada na Localidade de Santa Terezinha. Rendimento de Aplicação da Transferência Especial da União 202539490006 - Plano de Ação 09032025-083287. Fornecedor: CIM-AMREC. Valor: R$ 204.482,88. Fund. Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XI. Razão da escolha do fornecedor disponível em www.forquilhinha.sc.gov.br. Despacho final: De acordo com as justificativas, fundamentações e parecer jurídico RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa desta contratação direta. Forquilhinha, 21 de setembro de 2026. JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES Prefeito