AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026 Eu WILLIAN CEZAR VIEGA, Prefeito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal n° 14.133/21, TORNO PÚBLICO Para conhecimento de todos interessados que foi AJUDICADA e HOMOLOGADA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026, com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21, nos seguintes termos: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTES, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Deliberação nº 013/2025 - CEDCA/PR, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito privado, entidade de educação e formação profissional sem fins lucrativos, "serviço social autônomo", criado pelo Decreto-Lei nº. 8.621, de 10 de janeiro de 1946, por meio da sua Unidade de Educação Profissional e Tecnológica em Nova Londrina, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.541.088/0045-68, sediado(a) na Avenida Fioravante José Montanher, nº 576, centro, Nova Londrina - Paraná, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Sidnei Lopes de Oliveira, Diretor Regional do SENAC/PR, portador do RG n° 8.xxx.xxx-5, e CPF n° 023.xxx.xxx-80. VALOR TOTAL: R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil, e duzentos reais). Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 17 de setembro de 2026. Willian Cezar Viega